O Governo do Estado de São Paulo quer instituir um novo modelo de organização e gestão regional com a aprovação de uma lei complementar que estabelece diretrizes para o planejamento integrado entre municípios e cria novas unidades regionais em todo o território paulista. Com isso serão criadas, entre outras, oito regiões de "Aglomeração Urbana" de Bauru e outras 22 microrregiões, incluindo Botucatu e Avaré. Esse projeto está pautado para votação e discussão na sessão de hoje da Assembleia Legislativa.

A medida tem como principal objetivo promover o desenvolvimento socioeconômico, melhorar a qualidade de vida da população e reduzir desigualdades entre as regiões, conforme o autor da proposta de lei que tramita desde 2022, na gestão de João Dória.

Para isso, a legislação prevê maior integração entre Estado e municípios, além da utilização mais eficiente dos recursos públicos e do território. O projeto entrou em pauta nesta terça-feira, na agenda da Assembleia Legislativa do Estado. A inclusão da microrregião e Botucatu, Jaú e Avaré é de autoria do ex-deputado Fernando Cury, em 2021.

MUDANÇAS - Entre as principais mudanças está a criação de oito Aglomerações Urbanas — como Bauru, Marília e Araçatuba — e 22 microrregiões, incluindo Botucatu, Avaré, Ourinhos, Jaú e Vale do Ribeira. Essas unidades reúnem municípios proximos com características semelhantes, permitindo que atuem de forma conjunta no planejamento e execução de políticas públicas.

A proposta também define áreas prioritárias de atuação compartilhada, como transporte, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e assistência social. A intenção é que serviços públicos de interesse comum sejam organizados de maneira regional, aumentando a eficiência e ampliando os resultados.

Para garantir a gestão dessas regiões, a lei cria uma estrutura de governança composta por Conselhos de Desenvolvimento — com participação do Estado, dos municípios e da sociedade civil — e Comitês Executivos responsáveis pela execução das ações. Além disso, foi instituída a Agência de Desenvolvimento Regional, que ficará encarregada de coordenar o planejamento e a implementação das políticas.

Outro ponto importante é a criação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e Regional, que financiará projetos, obras e programas voltados ao desenvolvimento das regiões. Os recursos poderão vir de diferentes fontes, incluindo Estado, municípios e repasses federais.

A nova legislação também prevê a extinção de antigas agências metropolitanas, centralizando a gestão regional na nova estrutura proposta. Com isso, o governo estadual aposta em um modelo mais integrado e eficiente, capaz de impulsionar o crescimento equilibrado e sustentável em todas as regiões de São Paulo.

ONDE - O projeto prevê a criação de Aglomerações Urbanas, incluindo Araçatuba, Bauru, Bragança Paulista, Central, Grandes Lagos, Marília, Mogiana e Pontal do Paranapanema. Além disso, institui Microrregiões em diferentes partes do estado, contemplando localidades como Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, Penápolis, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira.

A matéria foi colocada em discussão e votação, contando com um total de 36 emendas apresentadas pelos parlamentares paulistas. O projeto segue o que determina o artigo 26 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a organização regional, e busca fortalecer a cooperação entre os municípios, promovendo desenvolvimento econômico e social de forma mais equilibrada em todo o estado.