Botucatu reforça fiscalização e prevê multa por animais soltos

A Prefeitura de Botucatu reforçou o alerta sobre animais de grande porte soltos em áreas urbanas. A Lei Municipal nº 6.779/2025 estabelece multa de R$ 500 por animal para proprietários que descumprirem as regras, além da possibilidade de apreensão e perda da guarda em casos de reincidência.

A legislação proíbe a permanência de bois, vacas, cavalos, mulas e asnos soltos em vias públicas, terrenos baldios, áreas de preservação e locais próximos a rios e córregos. Também restringe a criação em terrenos abertos com acesso livre às ruas.

Em caso de reincidência, a multa poderá ser dobrada. Os animais recolhidos pela Prefeitura passam por avaliação veterinária. Quando identificado, o proprietário tem cinco dias úteis para providenciar a retirada, mediante apresentação de documentos, vacinação atualizada e pagamento das despesas correspondentes.

Se não houver resgate no prazo legal, o animal poderá ser destinado à adoção ou, nas situações previstas, a leilão.

A população pode denunciar animais soltos ao Centro de Acolhimento Animal, pelo telefone (14) 3811-1515, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Fora desse horário, o contato deve ser feito com a GCM, pelo 153.