Uma portaria publicada em 23 de março de 2026 pelo chefe da Divisão das bacias do  Peixe e Paranapanema trouxe informações sobre alterações em autorizações de uso de recursos hídricos anteriormente concedidas à empresa Bracell SP Celulose Ltda. A empresa solicitou que fosse finalizada a autorização de uso dessas  águas. As alterações são para leitos de água captadas do rio da Prata, que nasce entre Pratania e Botucatu e corrego do Lobo em Itatinga e que são utilizadas pela multinacional de Lençóis Paulista.

De acordo com o documento, foram revogadas outorgas emitidas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), com base na legislação estadual vigente, incluindo o Código de Águas e normas específicas que regulam o uso de recursos hídricos no estado de São Paulo.

Uma das revogação diz respeito à Portaria nº 1678/2021, que permitia a captação de água no Rio da Prata, em Botucatu e segue em direção a Pratania e Lençóis Paulista, com autorização de captação no volume diário de 120 metros cúbicos e prazo de 60 meses. As medidas foram tomada em razão da desistência formal da utilização do recurso hídrico pela empresa.

A outra revogação refere-se à Portaria nº 1236/2021, que autorizava a captação superficial de água em um afluente do Córrego do Lobo, no município de Itatinga. A autorização previa volume diário de 120 metros cúbicos, com prazo de 60 meses, mas foi cancelada também pelo órgão, após desistência do uso declarado por parte da empresa.

As decisões foram formalizadas conforme processos administrativos específicos e constam em extratos de outorga emitidos pelo órgão gestor. A revogação das autorizações encerra o direito de uso das captações anteriormente concedidas à empresa nesses locais, segundo ato do Diário Oficial do Estado.