A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que cria punições mais duras para o chamado “golpe do falso advogado”, prática em que criminosos se passam por profissionais do direito para enganar vítimas e obter dinheiro. A proposta segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.

O texto inclui essa fraude como uma nova forma de estelionato no Código Penal, prevendo pena de 4 a 8 anos de prisão, além de multa, podendo ser ampliada em casos com várias vítimas ou atuação em diferentes estados. Também há agravantes quando há uso indevido de dados judiciais ou prejuízos maiores às vítimas.

A proposta ainda estabelece punições para o uso ilegal de credenciais de acesso a sistemas da Justiça e prevê medidas como bloqueio de valores, inclusive via Pix, e possibilidade de devolução emergencial do dinheiro em casos de golpe.

Segundo parlamentares, o projeto busca combater o aumento desse tipo de crime no país, especialmente contra pessoas com processos em andamento, e reforçar a segurança no uso de dados e sistemas judiciais.