O Contran prorrogou, excepcionalmente, a validade de CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Os documentos passam a ser considerados válidos até 9 de dezembro.

A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 279 do Contran, publicada no Diário Oficial da União. A prorrogação vale em todo o país e deve ser considerada pelos órgãos de fiscalização de trânsito.

A regra não exige emissão de novo documento nem procedimento adicional para registrar a extensão da validade. A medida não se aplica a condutores com a CNH suspensa ou cassada.

Após 9 de dezembro, continuam valendo os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro para a renovação do documento sem penalidade.