O Governo do Estado de São Paulo lançou na segunda (21), na capital paulista, o 3º edital do Programa Acordo Paulista - Recuperação Judicial”.

A nova etapa tem o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e visa facilitar as negociações para as empresas com débitos de ICMS inscritos na dívida ativa do estado, que estejam em recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência.

100% DOS JUROS - A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria Coimbra, explicou que o prazo de inscrição desta nova etapa vai até o dia 31 de janeiro de 2025. Ela também ressaltou que as condições de acordo prevêem: descontos de 100% dos juros, multas e demais acréscimos; limite máximo de desconto de 70% do valor total de crédito; até 145 parcelas de entrada; parcelas de no mínimo R$ 500 e a utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios.

“É dever do Estado abrir possibilidades para que os contribuintes entrem em conformidade e voltem a desempenhar a sua função social, que é a geração de empregos e de riqueza, entendendo que é fundamental que o empresariado esteja embarcado em um projeto de país. Não há possibilidade de nós avançarmos sem que isso aconteça e é dever do estado permitir e criar um ambiente propício para que isso aconteça”, disse a procuradora.

+ DE 1 BILHÃO - Ela também fez um balanço sobre o Acordo Paulista. No 1º edital (ICMS - Juros de Mora), foram negociados R$ 46,5 bilhões, no 2º (IPVA), 19.531 débitos e no 3º (transação individual), R$ 1,3 bilhão. O 1º edital foi lançado nas sedes da Fiesp e do Ciesp em janeiro deste ano.

EMPREGOS  - O governador Tarcísio de Freitas disse que nessa nova etapa, o Acordo Paulista envolverá um valor estimado em R$ 50 bilhões, com 73.824 débitos inscritos em dívida ativa e 3.103 Pessoas Jurídicas.

+ 500 MIL - Ele ressaltou, durante o lançamento do novo edital, que o estado de São Paulo gerou 500 mil postos de trabalho e que o Acordo Paulista tem relação direta com o fortalecimento do emprego. Para ele, o estado está “andando na direção certa”.

“Precisamos deixar de discutir a tese tributária e pensar no futuro, que é uma coisa importante. Liberar realmente capital e ter previsibilidade para fazer investimento, para aumentar o estoque, a linha de produção e contratar pessoas. Ao fim, o Acordo Paulista atinge em cheio a questão do emprego. Não é por outra razão que São Paulo vem quebrando recordes”, disse o governador.

8 MIL EMPRESAS - O presidente do Ciesp, entidade que representa cerca de 8 mil empresas associadas no estado, ressaltou que o endividamento cresceu 150% no Brasil nos últimos dez anos.

AUMENTOU - Cervone também afirmou que de janeiro a agosto deste ano, houve um aumento de 78,3% das recuperações judiciais em relação ao mesmo período do ano passado, conforme o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Ele disse ainda que 72% das ocorrências eram pedidos de micro e pequenas empresas, o que evidenciaria a vulnerabilidade desses negócios.

Para saber mais, o usuário deve acessar o site: acordopaulista.sp.gov.br