Decreto autoriza agentes entrarem em imóveis com água parada

Botucatu registrou, só no mês de janeiro, mais de 400 casos de dengue. Há uma estimativa que o município alcance 4 mil casos somente no primeiro semestre, caso não haja desaceleração da transmissão, conforme afirmou nesta semana Valdinei Campanucci em entrevista na Rádio Clube. Para combater o avanço da dengue a prefeitura publicou decreto.

O Decreto 1.306 da Prefeitura de Botucatu define “situação de emergência em Saúde Pública no Município de Botucatu em razão do aumento de casos de dengue, bem como determina a adoção de medidas de prevenção e combate à proliferação dos mosquitos transmissores dos vírus da Dengue e Chikungunya, e dá outras providências”.

Com essa determinação, Art. 1° – Fica declarado Situação de Emergência em Saúde Pública em toda a extensão territorial de Botucatu, diante da situação de anormalidade provocada pela proliferação dos mosquitos transmissores dos vírus da Dengue e Chikungunya.

2° Ficam o Prefeito Municipal e os Secretários Municipais de Governo, Saúde, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços autorizados, se necessário, a proceder à aquisição de bens e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento de ações para cumprimento do Plano Emergencial de combate aos mosquitos transmissores dos vírus da Dengue e Chikungunya, bem como para proceder a aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual, produtos e inseticidas necessários para se atingir os objetivos de eliminação dos mosquitos transmissores de arboviroses”.

O decreto publicado no semanário oficial tem diversos artigos e estabelece multas para terrenos abandonados e em mal estado de conservação e limpeza.