A Lei nº 15.397/2026 tornou mais rigorosa a punição para o furto de energia elétrica. O crime, que antes previa pena de um a quatro anos de prisão, passou a ter punição de um a seis anos, além de multa. Com a mudança, em casos de flagrante, o delegado não pode mais arbitrar fiança, cabendo ao Poder Judiciário decidir sobre a medida.

A legislação considera a energia elétrica um bem sujeito ao crime de furto. A prática pode ocorrer por meio de ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, ou outras formas de desvio. A CPFL alerta ainda que intervenções irregulares na rede podem provocar choques elétricos, incêndios, danos a equipamentos e interrupções no fornecimento.

53 FURTOS - Em Botucatu, a CPFL Paulista realizou 352 inspeções entre janeiro e maio de 2026 e identificou 53 irregularidades relacionadas a fraudes e furtos de energia. O volume de energia recuperada nas fiscalizações corresponde ao consumo de aproximadamente 280 residências durante um mês.

Os números representam uma média de 10,6 irregularidades identificadas por mês no período. Em 17 de julho, uma operação conjunta da CPFL com as polícias Civil e Militar encontrou uma ligação clandestina em um estabelecimento comercial no Centro de Botucatu. Um homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia.