O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 385/2026, que prevê a criação de um abono complementar para servidores públicos estaduais que recebem abaixo de um valor mínimo mensal estabelecido pelo Executivo. Só em Botucatu considerando, universidade, educação, saude, agricultura entre outros são a projeção é de 8 e dez mil pessoas, incluindo aposentados.  

De acordo com a proposta, terão direito ao complemento os servidores com jornada completa que recebem menos de R$ 1.874,36, os de jornada comum com remuneração inferior a R$ 1.405,77 e os de jornada parcial com vencimentos abaixo de R$ 937,18.

O benefício será destinado a funcionários das secretarias estaduais, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias. A medida também contempla aposentados e pensionistas com direito à paridade salarial.

Para definir quem terá acesso ao abono, o governo considera a soma dos vencimentos fixos, como salário-base e gratificações permanentes, excluindo auxílios, adicionais e prêmios específicos.

Segundo o Executivo paulista, o projeto foi elaborado com base em estudos das áreas de planejamento, gestão e finanças do Estado. O texto também revoga a legislação anterior sobre o tema e prevê que a nova regra entre em vigor no mês seguinte à publicação.

Além disso, o governo também enviou proposta de novo salário mínimo estadual, que poderá chegar a R$ 1.874 em 2026, valor 15,6% superior ao piso nacional atual.