A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto de lei permite que aquelas que possuem medidas protetivas financiem um novo imóvel de forma emergencial, criando uma exceção importante nas regras atuais do programa habitacional.

A grande inovação do texto é permitir o benefício mesmo que a mulher já seja proprietária de uma residência, tenha um financiamento ativo ou tenha recebido subsídios do governo nos últimos dez anos. O objetivo da relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), é garantir que a vítima consiga sair imediatamente do ambiente de risco, superando as barreiras burocráticas que hoje impedem o acesso a um novo lar seguro.

Originalmente, a proposta previa apenas recursos para reformas de segurança nas casas das vítimas, mas a versão aprovada mudou o foco para a compra de um novo imóvel, considerada uma medida mais eficaz de proteção. O projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei e alterar oficialmente as regras do programa.