Orçamento municipal em pauta na Câmara Municipal de Botucatu

De autoria do Prefeito, dois projetos de lei complementar irão estabelecer como serão aplicados os recursos no município, sendo o Projeto de Lei complementar nº 21/2025 que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Botucatu para o período de 2026 a 2029, ou seja, programas, objetivos, ações e metas a serem alcançados nos próximos quatro anos de governo. 

E o Projeto de Lei complementar nº 22/2025, sobre as diretrizes orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, trata-se de instrumento de planejamento, em que demonstra a origem das receitas e a destinação dos recursos para o próximo ano de exercício.

Voltando para a pauta depois de um pedido de adiamento do vereador Lelo Pagani, o Projeto de Lei Nº 59/2025, também de autoria do Prefeito, busca unificar as homenagens a Angelino de Oliveira, Raul Torres e Antenor Serra na Semana da Música e da Cultura Caipira de Botucatu.

O quarto e último projeto da pauta, o projeto de Lei nº63/2025, tem o objetivo de fomentar políticas públicas para a promoção e fortalecimento do artesanato local, e traz regulamentações, incentivo a capacitações e criação de espaços de exposição e comercialização.