Na noite da última segunda-feira (10/03), os vereadores de Botucatu se reuniram em sessão ordinária e aprovaram por unanimidade dos votos dois dos três projetos de lei em pauta para a semana.

O primeiro deles (PL 08/2025), de iniciativa do Prefeito, alterou a Lei Municipal que trata sobre doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina. 

A mudança se deu para que a titularidade do imóvel fosse regularizada, já que, a entidade que, de fato, utiliza o imóvel para fins educacionais é a Associação Santa Marcelina. 

Ocorre que, por um erro administrativo, a doação originalmente prevista na lei vigente foi destinada ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina, entidade distinta.

Em seguida, o PL 13/2025, também de iniciativa da Prefeitura, autorizou a doação de imóveis localizados no Jardim Paraíso II à Associação Fraternal de Apoio à Família (AFAF). Segundo a matéria, a doação será fundamental para a continuidade dos serviços da instituição, que presta atenção e suporte a famílias em situação de vulnerabilidade social.

E finalizando a plenária, o PL 09/2025, de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), que altera um artigo da Lei Municipal que trata da política de bem-estar de animais domésticos, no que se refere a manter os animais presos em correntes, recebeu um pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos), e deve retornar à discussão na próxima semana. 

Além das análises dos projetos, no Pequeno Expediente, 27 requerimentos, uma moção e três indicações foram aprovados e deferidos.