A Prefeitura de Botucatu confirmou à Radio Clube FM, na noite desta segunda-feira 18, que vai prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o final de 2025, no dia 20 de novembro. A medida, que será oficializada por decreto e posteriormente encaminhada à Câmara Municipal, atende a pedidos de vereadores e munícipes que solicitaram mais prazo para regularizar débitos com o município.

 

A confirmação foi feita pelo prefeito Fábio Leite à reportagem da Radio Clube FM. Ele destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso dos contribuintes às condições especiais de negociação.

 

“Decidimos na semana passada a prorrogação e está sendo feito o decreto para dar base legal à extensão do prazo, até 20 de novembro. Tivemos uma adesão significativa dos munícipes notificados, e queremos garantir que mais pessoas possam se beneficiar”, afirmou o chefe do Executivo.

 

REGULARIZAÇÃO - O Refis permite a regularização de tributos e multas municipais em atraso, com parcelamento em até 60 meses. O programa oferece descontos progressivos sobre juros e multas, conforme o número de parcelas escolhidas — quanto menor o parcelamento, maior o abatimento.

 

Segundo a proposta, o valor mínimo das parcelas será de R$ 75,00 por cadastro, e poderão ser incluídos débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.

 

Originalmente, o prazo para adesão ao Refis se encerraria nesta terça-feira, 19 de agosto, mas com a nova proposta, os contribuintes terão até o final do ano para a regularização dos débitos, antes da judicialização e eventual leilão de bens para quitação da dívida, conforme regulamentação do TCE. 

 

EQUILÍBRIO - A expectativa da Prefeitura é que a prorrogação contribua para o equilíbrio fiscal do município e ofereça alívio financeiro às famílias e empresas locais. A adesão ao programa pode ser feita presencialmente na sede da Prefeitura ou por meio dos canais digitais, dependendo da modalidade de débito.