A Prefeitura de Botucatu publicou, em 4 de março de 2026, o Decreto nº 13.825, que declara de utilidade pública dois imóveis no município para fins de servidão de passagem em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A medida visa viabilizar a instalação de rede coletora de esgoto como parte do Sistema de Esgotos Sanitários de Botucatu, operado pela estatal. As áreas afetadas totalizam aproximadamente 1.300 metros quadrados e estão localizadas nas proximidades do trevo das Rodovias João Hipólito Martins e Marechal Rondon.

Os imóveis pertencem a Tabernero Empreendimentos Imobiliários Ltda, com área de servidão de 1.086,35 m², e à proprietária Vera Lucia Souza Lopes Marculim, com 214,64 m². A desapropriação poderá ocorrer por via amigável ou judicial, conforme previsto no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.

Todas as despesas decorrentes da execução do decreto serão custeadas pela própria Sabesp. O documento foi assinado pelo prefeito Fábio Vieira de Souza Leite e publicado no Diário Oficial do município.