A administração municipal publicou a Lei Complementar nº 1.435/2026, que atualiza as regras relacionadas à função de Diretor Escolar na rede municipal de ensino. A medida, sancionada pelo prefeito Fábio Vieira de Souza Leite, altera dispositivos da Lei Complementar nº 912/2011, responsável pela reorganização administrativa do município.

A nova legislação promove mudanças no Anexo X – Tabela II, que trata das funções em comissão, detalhando de forma mais completa as atribuições, requisitos e responsabilidades do cargo de Diretor Escolar. A lei não cria uma nova função, mas reorganiza e atualiza as diretrizes já existentes, tornando mais claras as competências exigidas para o exercício do cargo.

Entre as principais atribuições estão a gestão administrativa e pedagógica das unidades escolares, incluindo a conservação do patrimônio, organização dos espaços, supervisão de equipes, cumprimento das normas educacionais e acompanhamento do desempenho dos alunos. O diretor também passa a ter papel central no controle de despesas, planejamento orçamentário e articulação com pais, professores e órgãos da Secretaria de Educação.

A legislação reforça ainda a necessidade de acompanhamento da qualidade do ensino, com foco em indicadores como o IDEB, além da supervisão de registros escolares e da rotina administrativa.

Quanto aos requisitos, a função continua sendo de provimento em comissão, com carga horária de 40 horas semanais. É exigida formação superior em Pedagogia ou áreas da Educação Básica, com especialização em gestão ou administração escolar, além de no mínimo três anos de experiência em docência.

De acordo com a prefeitura "a atualização busca fortalecer a gestão escolar no município, ampliando a eficiência administrativa e pedagógica das unidades de ensino.