Prefeitura propõe pagamento a proprietários por preservação ambiental

A Câmara Municipal de Botucatu analisa nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 31/2026, de autoria do prefeito Fábio Leite, que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta prevê incentivos financeiros ou benefícios a proprietários de imóveis urbanos e rurais que desenvolvam ações de preservação ambiental.

O programa contempla iniciativas como proteção de nascentes, recuperação de áreas degradadas, conservação do solo e preservação da biodiversidade. Também poderá incluir arborização urbana, compostagem, drenagem sustentável, reaproveitamento de resíduos vegetais e implantação de jardins de chuva.

A adesão será voluntária. Os interessados deverão cadastrar os imóveis e atender aos critérios técnicos definidos pela Prefeitura. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente ficará responsável pela análise dos pedidos e pelo acompanhamento das ações.

O projeto também cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), que poderá receber recursos do orçamento municipal, doações, convênios e repasses estaduais e federais. Entre as fontes previstas estão recursos destinados à preservação dos mananciais, incluindo repasses da Sabesp.

A proposta atualiza a legislação municipal de 2015 e prevê um conselho diretor para acompanhar o programa, com participação de representantes da administração e do Comdema.

O projeto não estabelece valores fixos de pagamento. Os incentivos dependerão de regulamentação, avaliação técnica e disponibilidade de recursos. Se aprovado, substituirá a Lei Complementar nº 1.153/2015.