A Prefeitura de Botucatu está com o programa "Refis Dívida Zero", iniciativa que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. O prazo para adesão vai até o dia 20 de novembro, e os contribuintes podem obter descontos de até 90% em juros e multas, dependendo da forma de pagamento.

O programa contempla dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2024, e tem como objetivo facilitar a quitação de pendências fiscais, além de reforçar a arrecadação municipal. 

No Município, segundo  a Procuradoria Juridica, são mais de R$ 100 milhões em crédito a ser recebido de dividas existentes em IPTUs, ISS e multas aplicadas pelas fiscalizações.

O valor mínimo de cada parcela é de R$75, e os interessados podem aderir ao programa de duas formas: Online, pelo site oficial da Prefeitura, exclusivamente para quem optar pelo pagamento à vista e presencialmente, na seção de dívida ativa, no prédio da Prefeitura (Praça Pedro Torres, 100 – Centro), para quem deseja parcelar, confira a tabela abaixo.

Segundo a administração municipal, o Refis Dívida Zero é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem suas pendências com condições facilitadas, evitando ações judiciais e restrições futuras.

Os abatimentos variam conforme o número de parcelas escolhidas: