A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, formalizou a renovação do convênio com o Município de Botucatu/SP, conforme despacho do Diretor Executivo datado de 19 de março de 2026.

O convênio, registrado sob o Processo nº 165.00000713/2026-10, tem como objetivo o estabelecimento e a continuidade do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, fortalecendo as ações voltadas à orientação, proteção e garantia dos direitos dos consumidores no âmbito local.

São partícipes deste acordo a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP e a Prefeitura Municipal de Botucatu/SP. O prazo de vigência do convênio é de 05 (cinco) anos, com início a partir da data de sua assinatura, ocorrida em 19 de março de 2026.

A iniciativa reafirma o compromisso entre o Estado e o Município na promoção de políticas públicas eficazes para a defesa do consumidor, garantindo maior acesso da população aos serviços de atendimento e fiscalização.