O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, recebeu nesta sexta-feira (31/10) o título “doutor honoris causa” pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru (SP). A homenagem foi aprovada por unanimidade pelo conselho diretor da instituição em reconhecimento à trajetória acadêmica do ministro e sua contribuição ao Direito Constitucional e à Justiça Brasileira.

Após receber a homenagem, o ministro proferiu aula magna a alunos, professores e membros da universidade com o tema “Constitucionalismo e o juiz interamericano”. “Estou honrado pela homenagem que esta instituição presta a um professor que se encontra na posição de magistrado constitucional no Brasil faz dez anos e, agora, ocupando a presidência da Corte Constitucional do Brasil”, disse o ministro

Na aula magna, Fachin lembrou que, desde 2022, o Poder Judiciário possui o seu Pacto Nacional pelos Direitos Humanos, que entra este ano em sua terceira fase por meio do programa Pena Justa, com ações para enfrentar a situação de calamidade dos presídios brasileiros. Ao defender condições dignas a todos os presos, o ministro disse que o plano tem como objetivo garantir a dignidade da pessoa humana. (Da CNJ)