A Secretaria de Zeladoria publicou, nesta terça-feira (27), o sexto edital de 2026, que exige a regularização de imóveis em diversos bairros; prazos para cumprimento variam de 10 a 30 dias. Até o momento mais de 100 imóveis já foram notificados em janeiro.

A Coordenadoria de Limpeza Pública de Botucatu intensificou a fiscalização e emitiu uma nova lista de notificações para proprietários de terrenos e imóveis em situação irregular. O objetivo é garantir a manutenção da limpeza urbana, a acessibilidade das calçadas e a segurança pública.

PRAZOS - De acordo com a Lei 2482/85, os proprietários listados no edital devem ficar atentos aos prazos, contados a partir desta publicação:

10 dias: Para casos de capinação, roçagem e limpeza de terrenos (Artigo 62).

30 dias: Para a construção ou reparo de calçadas (Artigo 59) e muros ou muretas (Artigo 55).

BAIRROS- A ação abrange diversas regiões da cidade, com destaque para notificações nos bairros: Vila Santa Ignez e Vila Paraíso: reparos de calçadas na Rua Luiz Casteletti; Jardim América e Jardim Saúde: Exigências de construção de muros e calçadas; Jardim Cambuí, Vila São Lúcio e Parque Marajoara: Diversas notificações para limpeza e roçagem de terrenos baldios.

OS NOMES - O nome dos proprietários está especificado nos editais de notificação administrativa. São pessoas físicas e empresas de empreendimentos imobiliários.

MULTAS - A falta de cumprimento das determinações dentro do prazo legal pode acarretar em multas pesadas, além da possibilidade de a Prefeitura realizar o serviço e cobrar as custas do proprietário, acrescidas de taxas administrativas.

Os detalhes completos das identificações cadastrais dos imóveis podem ser consultados no Diário Oficial do Município de Botucatu, edição nº 2834.