A Câmara Municipal de Botucatu promoverá a partir das 19 horas de quarta-feira, 2 de julho, audiência aública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 51/2025, que trata da revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico.

O Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico é um instrumento essencial para o planejamento e gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A revisão do plano busca atualizar as diretrizes e ações a serem impostas pelo município nos próximos anos, considerando as necessidades da população e as exigências legais.

Projeto de Lei propõe modernização dos serviços de limpeza urbana em Botucatu

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Botucatu desta segunda-feira (30), será votado o Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do vereador Nuno Garcia (PODE), que propõe alterações na legislação de limpeza urbana da cidade.

A proposta atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 3.286/1993 com o objetivo de tornar os serviços de varrição, coleta e destinação de resíduos sólidos mais eficientes e adaptados às necessidades contemporâneas do município.

A Câmara Municipal de Botucatu vota nesta segunda-feira (30), às 19h, o Projeto de Lei nº 49/2025, que propõe a criação da “Semana da Cultura Japonesa” no calendário oficial do município. A proposta, apresentada pelo vereador Lelo Pagani (PSDB), destaca a importância de valorizar a influência nipônica na formação cultural, econômica e social de Botucatu.

Câmara de Botucatu aprova aumento da gratificação para policiais e bombeiros

A Câmara Municipal de Botucatu aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária de segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 44/2025, que readequa os valores pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada. A medida contempla policiais militares, bombeiros, policiais ambientais e policiais civis que atuam no município por meio de convênio com o Governo do Estado de São Paulo.

De iniciativa da Prefeitura, o projeto tem como objetivo fortalecer o policiamento local, principalmente em áreas e horários de maior demanda. A gratificação possui natureza indenizatória, conforme o artigo 37, §11 da Constituição Federal, não sendo considerada despesa de pessoal. A proposta busca manter a efetividade da parceria entre Município e Estado, garantindo a adesão dos agentes às ações locais de segurança.