A Prefeitura de Botucatu publicou uma sequência de decretos que oficializam o enquadramento do Conjunto Habitacional Popular Altos da Serra como empreendimento de interesse social dentro do programa federal Minha Casa Minha Vida. As medidas foram assinadas pelo prefeito Fábio Vieira de Souza Leite e permitem o avanço legal e administrativo para a construção de novas moradias destinadas a famílias de baixa renda.

Os decretos de nº 13.876 a 13.880 tratam da divisão do empreendimento em cinco módulos diferentes, cada um com quantidade própria de unidades habitacionais. Essa separação facilita a aprovação técnica, o planejamento financeiro, o cronograma de obras e o acesso a financiamentos habitacionais.

Segundo os documentos publicados no Diário Oficial, o projeto total prevê 980 unidades habitacionais em área urbana de Botucatu, todas enquadradas como habitação de interesse social. Isso significa que o empreendimento poderá receber benefícios, incentivos e linhas de financiamento do programa federal, ampliando o acesso à casa própria para famílias de menor renda.

Apesar da publicação dos decretos, isso ainda não representa a entrega imediata das casas. Trata-se de uma etapa importante de regularização e reconhecimento legal, que permite a continuidade do processo de implantação do conjunto habitacional.

Distribuição das unidades habitacionais

• Módulo 01 – 234 moradias
• Módulo 02 – 268 moradias
• Módulo 03 – 215 moradias
• Módulo 04 – 209 moradias
• Módulo 05 – 54 moradias

Total previsto: 980 unidades habitacionais populares