Cidadãos pedem ao Ministério Público suspensão de aumento dos vereadores

Cidadãos de Botucatu apresentaram, em 20 de outubro de 2026, uma representação ao Ministério Público para questionar a aprovação do aumento de aproximadamente 82% nos subsídios dos vereadores e da criação do 13º salário para a próxima legislatura. O documento também pede a suspensão dos efeitos das medidas e a abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades.

Os autores alegam que a votação ocorreu sem audiência pública prévia e sem estudos de impacto financeiro e orçamentário exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A representação solicita ainda que a Câmara Municipal não retome a proposta de ampliar o número de vereadores de 11 para 17 até o cumprimento das exigências legais.

O documento sustenta que as medidas podem contrariar princípios da administração pública. A representação, porém, não anula automaticamente as decisões.