A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo depositou nesta quarta-feira (22) mais de R$ 575,6 milhões nas contas dos 645 municípios paulistas, referentes ao terceiro repasse de abril do ICMS arrecadado entre os dias 13 e 17 do mês. O valor já considera o desconto destinado ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

BOTUCATU - Segundo levantamento feito pela Rádio Clube FM,  em abril o município de Botucatu tinha previsto o recebimento de 3 repasses que somam R$ 8.290.625,66, conforme dados da Secretaria da Fazenda.

Do início do ano até o momento, Botucatu recebeu R$ 76.535.836,59, de recursos como ICMS (R$ 39,7 milhões), IPVA (R$ 36,3 milhôes), Fundo de Exportação/IPI (R$ 307,678,74) e R$ 67,036,30 de compensação financeira sobre gás e óleo bruto.

ESTADO - Com esse novo depósito, o total transferido às prefeituras em abril chega a R$ 1,97 bilhão. Antes disso, a Secretaria já havia realizado outros dois repasses nos dias 7 e 14, somando R$ 1,36 bilhão referentes à arrecadação dos períodos entre 30 de março e 10 de abril.

Os recursos correspondem a 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), valor que, por determinação constitucional, deve ser repassado aos municípios. A divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente conforme critérios previstos em lei estadual e federal.

No primeiro trimestre de 2026, o Governo Estadual realizou 13 transferências semanais, totalizando R$ 11,56 bilhões em repasses. Em janeiro foram R$ 3,90 bilhões, em fevereiro R$ 3,83 bilhões e em março R$ 3,82 bilhões.

Esses valores são fundamentais para o funcionamento das administrações municipais, ajudando no custeio de áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos essenciais. Os repasses seguem a Lei Complementar nº 63/1990, que determina que os depósitos sejam feitos até o segundo dia útil de cada semana. As prefeituras podem consultar os valores diretamente no portal oficial da Secretaria da Fazenda, na área de Transferências Constitucionais aos Municípios.