A Câmara Municipal de Botucatu aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que oficializa a adequação do nome do município para “Estância Turística de Botucatu”. A medida atualiza a nomenclatura presente em diversos dispositivos da Lei Orgânica, alinhando o texto à legislação estadual já vigente.

Segundo o projeto, a alteração não modifica a estrutura administrativa da Prefeitura nem interfere nas competências do município. O objetivo principal é reforçar a identidade turística da cidade, reconhecida oficialmente como estância turística, além de fortalecer sua posição institucional para ampliar a captação de recursos estaduais e investimentos voltados ao desenvolvimento local.

Durante a sessão legislativa, o vereador Abelardo, do Republicanos, subiu à tribuna para solicitar o adiamento da votação por cinco semanas, argumentando a necessidade de mais tempo para discussão da proposta. No entanto, o pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares presentes, que se manifestaram favoráveis à aprovação da mudança.

Em sessões anteriores, a matéria também havia recebido pedido de vista do vereador Ielo, do PDT, que votou contra o projeto, assim como Abelardo. Apesar da divergência, a maioria da Casa entendeu que a adequação era necessária para consolidar juridicamente o título turístico já reconhecido e fortalecer a imagem de Botucatu como destino regional de turismo e desenvolvimento econômico. Não foi divulgado pela assessoria da legislativo quantos votos teve o projeto e quantos rejeitaram.

Projetos sociais, imóveis públicos e homenagens marcam sessão da Câmara de Botucatu

A Câmara Municipal de Botucatu também discutiu o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do prefeito, que trata da desafetação e alienação de imóveis pertencentes ao município. Durante a tramitação, o vereador Ielo (PDT) pediu o adiamento da votação por duas semanas para analisar com mais detalhes as localizações e condições dos terrenos e próprios públicos. O pedido foi rejeitado pela maioria, mas o parlamentar apresentou pedido de vista, adiando a apreciação da matéria para a próxima sessão.

Na área social e de proteção animal, foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 14/2026, da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), que cria o programa “Caldo do Bem”. A proposta prevê suplementação alimentar para cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade, com a produção de caldo nutritivo feito a partir de alimentos reaproveitados de forma segura. Após questionamentos levantados pelo vereador Abelardo sobre questões sanitárias, Carlos Trigo (MDB) solicitou o adiamento por três sessões.

Também foram aprovados projetos de denominação de vias públicas. A Rua F do Conjunto Habitacional Altos da Serra passa a se chamar “João Justino de Pontes”, e a Rua 01 do loteamento Botucatu Verônica 2 recebeu o nome de “Luiz Modesto”, homenageando moradores que contribuíram com a comunidade.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 48/2026, que declarou de Utilidade Pública a Associação Botucatuense de Artes Marciais (ABAM), fortalecendo o acesso da entidade a parcerias e recursos para suas ações esportivas e sociais.