A Câmara Municipal de Botucatu aprovou e a Prefeitura de Botucatu sancionou a Lei nº 6.891, que autoriza a venda de 9 imóveis pertencentes ao município. Com a medida, o Executivo passa a poder alienar áreas públicas consideradas disponíveis, após avaliação técnica e соблюção das regras legais.

Antes da venda, os imóveis foram “desafetados”, ou seja, deixaram de ter destinação pública específica, permitindo sua negociação. A Prefeitura será responsável por conduzir todo o processo de venda, que deverá ocorrer por meio de licitação, garantindo transparência e concorrência. O valor mínimo de cada imóvel será definido por avaliação oficial, sendo proibida a venda por preço inferior ao estabelecido em laudo técnico.

Os recursos obtidos com a alienação deverão seguir as normas de direito financeiro, podendo ser utilizados em investimentos públicos e melhorias para a cidade. Segundo o texto da lei, despesas com escritura e registro serão de responsabilidade dos compradores.

 Imóveis autorizados para venda

• Vila Maria – Lote 25, Quadra 30 (Rua Dr. Armando Salles de Oliveira)
• Jardim Don Henrique – Parte do lote 19, Quadra D (Rua Marília)
• Vila Assunção – Terreno com 969,15 m² (Av. Dr. Mário Rodrigues Torres)
• Vila Formosa (Rubião Júnior) – Lote 04, Quadra P
• Jardim Tropical – Lote 14, Quadra B
• Jardim Brasil – Lote 10, Quadra 05
• Vila Formosa (Rubião Júnior) – Lote 14, Quadra K
• Centro – Imóvel residencial na Rua Moraes Barros
• Jardim Aeroporto – Lote 03, Quadra C