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Notícia

Câmara de Botucatu debate previdência, aprova projetos e destina R$ 3,1 milhões ao orçamento

Publicado em 05 de Maio de 2026 16:41

A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na segunda-feira (04), a primeira Sessão Ordinária de maio com uma pauta extensa e decisões relevantes para o município. Ao todo, seis projetos foram analisados, além de deliberações em sessão extraordinária voltadas ao orçamento público.

O principal destaque foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria do prefeito, que propõe mudanças no regime próprio de previdência dos servidores municipais. O texto segue diretrizes da reforma nacional e estabelece idade mínima para aposentadoria, além de medidas para garantir equilíbrio financeiro do sistema. A tramitação foi interrompida após pedido de vista do vereador Ielo (PDT), que defendeu maior debate e participação do sindicato da categoria.

Outro projeto que chamou atenção foi o de nº 23/2026, do vereador Welinton Japa (MDB), que impõe restrições à contratação de pessoas condenadas por crimes contra públicos vulneráveis. A proposta inclui empresas terceirizadas e prevê afastamento cautelar em casos de denúncia.

Também foram aprovadas duas homenagens: a denominação de rua como “Maria Langeli Corrêa”, proposta por Zé Fernandes (PSDB), e a nomeação de uma quadra esportiva como “Carmo Valério Silva”, de autoria de Thiago Padovan (PSD). Já o projeto que regulamenta cuidados íntimos na educação infantil, apresentado por Cula (MDB) e Erika da Liga do Bem (PSD), estabelece diretrizes para garantir segurança e transparência nas escolas.

Na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito superior a R$ 3,1 milhões. Os recursos serão destinados a áreas como assistência social, esportes, segurança e cultura.

Durante a Tribuna Livre, a Guarda Mirim destacou seus 52 anos de atuação na formação de jovens. A sessão ainda contou com mais de 20 requerimentos ligados a demandas da população, reforçando temas como mobilidade, infraestrutura e saúde pública.

 


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