O Conselho Municipal de Educação de Botucatu (COMED) publicou duas decisões no Diário Oficial desta semana: a certificação da organização Ação da Cidadania de Botucatu e o encerramento oficial das atividades da Escola de Educação Infantil e Recreação Mamãe Coruja, localizada na Vila Antártica.

No primeiro caso, a entidade Ação da Cidadania de Botucatu recebeu a Certificação do Registro de Organização da Sociedade Civil junto ao conselho, com validade até 24 de abril de 2029. O reconhecimento segue a Resolução nº 01/2020-COMED e garante o registro formal da instituição no sistema educacional municipal pelo período de três anos.

Já a principal deliberação trata do descredenciamento da Escola de Educação Infantil e Recreação Mamãe Coruja, situada na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 288, na Vila Antártica. A unidade, inscrita no CNPJ 23.843.145/0001-50, deixará oficialmente de integrar o Sistema Municipal de Ensino de Botucatu.

Segundo o COMED, o encerramento ocorreu após solicitação da própria mantenedora da escola, que apresentou exposição de motivos, plano de comunicação à comunidade escolar e garantia de continuidade do atendimento aos alunos matriculados.

A decisão foi aprovada em plenária no dia 24 de abril e será encaminhada à Secretaria Municipal de Educação para homologação e arquivamento do processo. Após essa etapa, o fechamento da unidade passa a ter validade oficial no município.