Uma fiscalização do Detran-SP, com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal de Botucatu, identificou irregularidades em dois estabelecimentos que atuam com desmontagem de veículos e comercialização de peças. Os locais foram autuados e lacrados durante a ação.

Entre as irregularidades constatadas está o funcionamento sem o credenciamento exigido pelo Detran-SP para esse tipo de atividade. A fiscalização também encontrou problemas relacionados à comercialização de componentes classificados como itens de segurança.

REGRAS, DIREITOS E BUROCRACIA

A legislação estadual estabelece regras específicas para desmontagem de veículos e venda de peças de veículos desmontados, com exigência de controle sobre a origem e a destinação dos componentes.

NORMAS - Alguns itens não podem ser comercializados diretamente ao consumidor final e possuem destinação restrita a fabricantes ou empresas especializadas em recondicionamento.

A ação teve participação conjunta de órgãos de fiscalização e forças de segurança.

A operação busca verificar o cumprimento das normas, combater o comércio irregular de peças automotivas e ampliar o controle sobre a procedência dos componentes utilizados em veículos.

As empresas autuadas não foram identificadas pelos órgãos fiscalizadores.

Tópicos abordados:

• Fiscalização de desmontadoras;
• Credenciamento no Detran-SP;
• Comercialização de peças usadas;
• Itens de segurança automotiva;
• Rastreabilidade das peças;
• Combate ao comércio irregular;
• Autuação e lacração dos estabelecimentos.

Peças com irregularidades na comercialização:

• Sistemas de freios;
• Componentes de suspensão;
• Peças do sistema de direção;
• Airbags;
• Cintos de segurança;
• Componentes de sistemas de controle de estabilidade.