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Notícia

Governo do Estado autoriza uso de imóvel ao município

Publicado em 06 de Abril de 2026 18:32

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a conceder o uso de um imóvel ao município de Botucatu. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado ontem, 6 de abril de 2026.

O imóvel está localizado na Rua Curuzu, nº 28-39, na região central da cidade, onde atualmente funciona a Escola Municipal de Ensino Integral Professora Luiza de Campos Avellar Pires.

A autorização prevê a permissão de uso a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, conforme deliberação do Conselho do Patrimônio Imobiliário. A medida regulariza a utilização do espaço pelo município para fins educacionais. O processo é vinculado ao Departamento de Estradas de Rodagem e formaliza a destinação do imóvel já utilizado pela rede municipal de ensino.

 


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