Ministério Público começa a apurar o aumento de salários dos vereadores

O Ministério Público de São Paulo solicitou à Câmara de Botucatu documentos e informações sobre o Projeto de Resolução nº 6/2026, relacionado ao aumento dos 'salários dos vereadores', conforme está no documento. O pedido foi formalizado pelo 7º Promotor de Justiça de Botucatu, Marcelo Otávio Camargo Ramos.

Os vereadores aprovaram um reajuste de 'subsídio' (salário) projetando 82% de aumento válido para os vereadores que serão eleitos em 2028, saíndo de R$ 5.813,97 para R$ 10.600,00 aos vereadores e de R$ 7.399,60 para R$ 13.600,00.

Em dez anos a inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulou aproximadamente 62,4%, de setembro de 2016 a setembro de 2026.

A Câmara, presidida por Antônio Carlos Vaz de Almeida (Cula), têm 10 dias para responder à solicitação. Entre os documentos exigidos estão o processo legislativo completo, os registros nominais de votação, os pareceres jurídicos e os estudos técnicos que fundamentaram a proposta.

O que o Ministério Público está investigando?

O documento, identificado como Ofício nº 055/2026-JBF, está relacionado à Notícia de Fato nº 0214.0001412/2026 e ao procedimento indicado como PP (Procedimento Preparatório), relacionado ao Projeto de Resolução nº 6/2026, que trata do aumento dos salários (ou subsídios) dos vereadores.

O que a Câmara precisa apresentar?

O documento do Ministério Público tem data do dia 23 de outubro e estabeleceu prazo de 10 dias para responder e pediu cinco conjuntos de informações:

1. Processo legislativo completo: cópia dos documentos relacionados ao projeto, incluindo atas das sessões, pareceres jurídicos, eventuais audiências públicas e registros dos votos de cada vereador.

2. Impacto financeiro: estudo com os custos do aumento para os exercícios de 2029, 2030 e 2031.

3. Adequação orçamentária: declaração de que as despesas são compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

4. Histórico de reajustes: informações sobre os reajustes concedidos nos últimos quatro anos aos servidores da Prefeitura e aos funcionários da própria Câmara.

5. Efeitos sobre outras despesas: levantamento para verificar se o aumento dos salários dos vereadores também provoca alterações nos gastos com assessores parlamentares, cargos comissionados, verbas de gabinete ou indenizações.

O que isso significa na prática?

O Ministério Público está apurando se o aumento proposto respeita as exigências legais e orçamentárias. Para isso, quer verificar não apenas o valor dos salários, mas também os possíveis efeitos da medida sobre o conjunto das despesas do Legislativo. A solicitação de documentos é uma etapa de apuração.

Por que isso importa para Botucatu?

A investigação pode esclarecer o custo da medida para os cofres públicos, a justificativa técnica para o reajuste e a existência de possíveis impactos adicionais sobre as despesas da Câmara.

Um ponto importante é o pedido de estimativas para 2029, 2030 e 2031, que indica a preocupação do Ministério Público com os efeitos financeiros nos exercícios futuros.