O Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu publicou uma intimação oficial contra a empresa BELT SEG Segurança Patrimonial Eireli por descumprimento de obrigações contratuais na prestação de serviços no campus. 

Segundo o documento, a empresa manteve regularidade até outubro de 2025, mas, a partir de novembro, passou a apresentar falhas graves, especialmente no pagamento de direitos trabalhistas. Entre as irregularidades estão o não pagamento das parcelas do 13º salário e a ausência de fornecimento de vale-alimentação aos funcionários vinculados ao contrato.

Apesar de notificações e tentativas de regularização, a empresa alegou dificuldades financeiras e não apresentou comprovações ou prazos concretos para resolver a situação. Em caráter excepcional, a administração chegou a autorizar o pagamento de uma nota fiscal para evitar prejuízos aos trabalhadores, mas o problema persistiu.

Com a continuidade das irregularidades, a Unesp determinou a retenção de novos pagamentos. Em janeiro de 2026, a empresa comunicou o encerramento das atividades sem comprovar a quitação das pendências trabalhistas.

Diante do cenário, foi caracterizada inexecução contratual grave, resultando na rescisão unilateral do contrato. Também foi aberto processo para aplicação de penalidades, incluindo multa e possível impedimento de contratar com o poder público. A empresa tem prazo de cinco dias para apresentar defesa.