Notícia
Justiça suspende decisão de contratação de 1,5 enfermeiros no HCFMB
Publicado em 11 de Abril de 2026 05:48
A Justiça do Trabalho suspendeu a decisão que obrigava o Hospital das Clínicas de Botucatu a contratar mais de 1,5 mil profissionais de enfermagem.
A determinação anterior, emitida pela Vara do Trabalho de Bauru, exigia a admissão de 568 enfermeiros e 999 técnicos e auxiliares para suprir um déficit apontado pelo Ministério Público do Trabalho, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. No entanto, o hospital recorreu, alegando limitações orçamentárias e administrativas por ser uma autarquia estadual.
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região entendeu que a Justiça do Trabalho não tem competência para impor contratações em massa desse tipo, pois isso interfere na gestão de recursos públicos e na autonomia administrativa do Estado.
Com a nova decisão, ficam suspensas tanto a obrigatoriedade das contratações quanto a aplicação da multa até o julgamento final do processo pelo tribunal.


