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Notícia

Lei autoriza doação de terreno para associação social em Botucatu

Publicado em 06 de Abril de 2026 19:49

A Prefeitura de Botucatu sancionou a Lei nº 6.872, que autoriza a doação de um terreno à Associação Creare de Botucatu, entidade declarada de utilidade pública. A área será destinada à construção da sede e ampliação das atividades sociais desenvolvidas pela instituição.

O imóvel corresponde a um lote localizado na Vila Nossa Senhora das Graças, nas proximidades da Estação de Rubião Júnior, com matrícula nº 13.492. A doação tem como objetivo fortalecer os serviços prestados pela associação, ampliando sua capacidade de atendimento à população.

De acordo com a lei, a construção da sede será realizada integralmente com recursos da própria entidade. O prazo para conclusão das obras é de até 60 meses a partir da formalização da escritura.

O texto da lei também estabelece que o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para as finalidades previstas. Em caso de descumprimento das condições ou extinção da associação, a área e eventuais benfeitorias retornarão ao patrimônio público municipal, sem direito a indenização.


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