O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5) e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Para ter direito ao benefício, o condutor não pode ter cometido infrações que gerem pontuação nos últimos 12 meses e deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Apesar da proposta original prever dispensa de todos os procedimentos de renovação, o Congresso Nacional manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde a edição da medida provisória que deu origem à lei, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática da CNH, reduzindo a burocracia para condutores com histórico positivo no trânsito.