A Portaria GM/MS nº 10.534, de 31 de março renova a qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Botucatu, Pardinho, Areiópolis e Anhembi, além da manutenção dos recursos federais destinados ao funcionamento desse serviço essencial de saúde pública. O documento confirma que a estrutura existente continua apta a operar dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

 

A medida abrange a Central de Regulação das Urgências (CRU), responsável por receber as chamadas feitas pelo número 192, avaliar a gravidade de cada situação e coordenar o envio das ambulâncias. Também inclui as ambulâncias utilizadas nos atendimentos, divididas entre Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), esta última equipada como uma UTI móvel e destinada a casos mais graves.

 

O SAMU de Botucatu não atende apenas o município, mas também cidades da região, como Pardinho, Areiópolis e Anhembi, funcionando de forma integrada e regionalizada. Isso permite otimizar recursos e ampliar a cobertura do serviço, garantindo que emergências sejam atendidas com maior rapidez e eficiência. A portaria estabelece que a qualificação do serviço terá validade de três anos, período após o qual será necessária uma nova avaliação técnica. 

 

REPASSE FEDERAL - Outro ponto fundamental do documento é a manutenção do repasse financeiro federal. O valor anual destinado ao serviço é de R$ 865.831,20, que será utilizado para custear despesas como salários das equipes, manutenção das ambulâncias, aquisição de insumos e funcionamento da central de regulação. Esse recurso faz parte do bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), voltado a serviços de maior nível técnico dentro do SUS.

 

Além disso, a portaria garante que não haverá interrupção no fluxo de recursos, já que seus efeitos financeiros são retroativos à 12ª parcela de 2025. Isso significa que o serviço permanece regularizado também em relação aos repasses anteriores, evitando prejuízos operacionais.

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