O Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Botucatu e o Shopping Amando para promover adequações urbanísticas, estruturais e funcionais na área entre o centro comercial e a Praça do Bosque. O objetivo é garantir a preservação do caráter público do espaço, com melhorias de acessibilidade, recomposição de área pública e instalação de utilidades como pontos de recarga e Wi-Fi.

A medida foi formalizada no âmbito de um inquérito civil conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Botucatu. Segundo o extrato publicado, o acordo prevê ajustes urbanísticos, construtivos e funcionais entre o empreendimento privado e a Praça Comendador Emílio Peduti, um dos espaços mais tradicionais da região central da cidade.

Entre as obrigações previstas estão a regularização documental da área, adequação das condições de acessibilidade para pedestres e usuários com mobilidade reduzida, além da recomposição de áreas públicas eventualmente afetadas pela ocupação no entorno do shopping.

Também está prevista a implementação de utilidades públicas, como pontos de recarga de dispositivos e acesso gratuito à internet por Wi-Fi, buscando ampliar o uso coletivo e a permanência da população no local.

O TAC evita, inicialmente, o ajuizamento de uma ação civil pública, mas o descumprimento das medidas poderá resultar em cobrança judicial e aplicação de sanções. A principal finalidade é assegurar que a Praça do Bosque mantenha sua função pública e continue acessível à população.