A Prefeitura de Botucatu autorizou a contratação direta do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP) para prestar serviços de capacitação e consultoria voltados ao fortalecimento de pequenos negócios no município.

A contratação, no valor de R$ 69,3 mil, foi formalizada por meio da Dispensa de Licitação nº 043/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 13.244/2026. A autorização foi publicada em 23 de julho.

Os serviços serão destinados à formação de potenciais empresários e ao atendimento de micro e pequenas empresas dos setores de comércio, serviços e indústria. O objetivo é ampliar a qualificação dos empreendedores, fortalecer os negócios locais e estimular o desenvolvimento econômico de Botucatu.

A contratação foi realizada com base no artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para instituições com reconhecida especialização em ensino, pesquisa, desenvolvimento institucional ou capacitação profissional, caso do Sebrae-SP.

Na autorização, a autoridade competente informa que homologou o procedimento após análise jurídica favorável e autorizou a contratação direta. Com a publicação, a Prefeitura fica apta a formalizar o contrato e iniciar a execução das atividades previstas.