A Prefeitura de Botucatu encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 55/2026, que altera a legislação responsável pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo (FUNDETUR). A proposta prevê que o fundo passe a ser administrado diretamente pela Secretaria Municipal de Turismo.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o objetivo é aproximar o planejamento das ações turísticas da gestão financeira dos recursos destinados ao setor. Atualmente, o FUNDETUR está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda.

A administração municipal afirma que a mudança poderá garantir maior agilidade na execução de despesas, alinhamento com o Conselho Municipal de Turismo (COMUTUR) e melhor acompanhamento das metas previstas no Plano Diretor de Turismo. O projeto foi assinado pelo prefeito Fábio Vieira de Souza Leite e será analisado pelos vereadores na sessão legislativas desta segunda feira. 

Além desse projeto os vereadores Projeto de Lei nº 57/2026, do Presidente Cula (MDB), que revoga a Lei nº 6.625/2024, que declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Educação e ao Esporte do Vale do Aracatu. A medida atende ao documento protocolado pela Presidente da Associação, que solicita a revogação para reorganização institucional, com a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 

Projeto de Lei nº 64/2026, de iniciativa do vereador Nuno Garcia (PODE), que denomina de “Massao Hiroki” as Quadras de Tênis localizadas no Conjunto Habitacional “Humberto Popolo”. O Projeto reconhece a contribuição do homenageado para a comunidade local através do esporte. 

Além das matérias incluídas na Ordem do Dia, a Sessão contará com a análise de mais de 25 proposituras apresentadas pelos vereadores, entre requerimentos e indicações direcionados para a Prefeitura, com demandas sobre educação, infraestrutura, saúde, segurança, trânsito e zeladoria.