A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Botucatu, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o responsável pelo estabelecimento comercial “O Forasteiro”, localizado na Rua Lourenço Castanho, no bairro Vila dos Lavradores, após registros de reclamações por perturbação do sossego e emissão excessiva de ruídos.

O acordo foi formalizado após ocorrências registradas pela Guarda Civil Municipal e oitivas realizadas pela Procuradoria, que analisaram o funcionamento do local e a necessidade de adequação às normas municipais de emissão sonora, ordenação urbana e convivência com a vizinhança.

Entre as exigências definidas no TAC está a obrigatoriedade de regularização do alvará de funcionamento do estabelecimento, além da proibição de apresentações de música ao vivo, tanto no período do almoço quanto à noite. O local poderá manter apenas música ambiente em volume moderado, compatível com conversação normal entre os frequentadores.

Outro ponto importante é a determinação para que o encerramento das atividades ocorra impreterivelmente até meia-noite. O responsável também deverá controlar a permanência de clientes em áreas externas e calçadas, evitando aglomerações e barulho excessivo.

Caso haja descumprimento das regras, a Prefeitura poderá adotar medidas progressivas, como autuações, restrições de funcionamento, intensificação da fiscalização, interdição do estabelecimento e até cassação do alvará. O TAC tem validade por prazo indeterminado enquanto a atividade funcionar no local e possui força de título executivo extrajudicial.