O programa Regulariza Botucatu, de renegociação fiscal, permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais inscritos em dívida ativa, com descontos de até 90% sobre juros e multas e parcelamento em até 60 vezes.

A renegociação vai terminar em 30 de Outubro de 2026.

O maior desconto é concedido no pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, as condições são:

·        1 parcela: 90% de desconto;

·        2 parcelas: 80%;

·        3 parcelas: 70%;

·        4 a 16 parcelas: 50%;

·        17 a 36 parcelas: 25%;

·        37 a 60 parcelas: sem desconto.

Podem ser negociados débitos como IPTU, multas, ISS, taxas e outros encargos municipais.

Nos parcelamentos, a parcela mínima é de R$ 80, e a primeira deve ser paga no momento da adesão.

O contribuinte também pode migrar parcelamentos ativos para as condições do programa. Para aderir, é necessário procurar a Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu.