A Prefeitura de Botucatu publicou duas portarias que instituem comissões especiais para conduzir processos de responsabilização de empresas por falhas na execução de contratos firmados por meio de pregões eletrônicos.

As Portarias nº 12.085 e nº 12.086, assinadas pelo secretário municipal de Administração, Hércules José dos Santos, tratam de irregularidades identificadas nos Pregões nº 434/2025 e nº 135/2024, respectivamente. A edição do Diário Oficial Municipal não especifica quais foram as irregularidades.

No primeiro caso, referente ao Processo Administrativo nº 29.269/2025, foi nomeada uma comissão formada por Juliano Bacchi, como presidente, e Maressa Correa Pereira Mendes, como membro. Já no segundo processo, relacionado ao Pregão nº 135/2024 e Processo Administrativo nº 15.444/2024, a comissão será presidida por Juliana Cristina Seno da Silva, com Carolina Passarelli como integrante.

As comissões terão a responsabilidade de conduzir os procedimentos administrativos para apurar possíveis falhas na execução dos objetos licitados e avaliar eventual responsabilização das empresas envolvidas.