Notícia
Secretaria de Fazenda trabalha na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027
Publicado em 09 de Abril de 2026 05:41
A Botucatu iniciou, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. O documento é fundamental para o planejamento das finanças públicas, pois estabelece metas, prioridades e orientações que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo também a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA).
Prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO define limites de gastos, metas de receita e despesa, além de diretrizes fiscais que asseguram o equilíbrio das contas públicas. Também é responsável por indicar quais programas e ações terão prioridade na execução do orçamento municipal, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente.
Atualmente, a LDO 2027 está em fase de participação popular, etapa considerada essencial para fortalecer o controle social e a responsabilidade na administração dos recursos públicos. A população pode contribuir com sugestões por meio de formulário online, envio de e-mail ou participação presencial nas audiências públicas.
As audiências serão realizadas no auditório da Pinacoteca Fórum das Artes, localizado na região central da cidade. Estão previstos dois encontros: o primeiro no dia 22 de abril de 2026, das 18h às 21h, voltado às Secretarias Municipais; e o segundo no dia 25 de abril, das 14h às 17h, direcionado aos Conselhos Municipais.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, o planejamento participativo e a construção coletiva das políticas públicas, incentivando a população a colaborar diretamente na definição das prioridades para o desenvolvimento de Botucatu.


